A importância dos direitos autorais na arte contemporânea

Planejar o conceito, colocar a mão na massa e caprichar na execução de um novo trabalho: o processo de criação artística e a finalização de uma obra de arte exigem dedicação, estudo e prática. E aí então a arte pode ser divulgada, exposta e apreciada. Mas e os direitos autorais do artista, como são assegurados?

Neste texto, vamos conhecer mais de perto a questão dos direitos autorais dos artistas e das suas obras, e compreender os principais desafios de quem expõe suas artes em um mundo contemporâneo cada vez mais digital.

Vem com a gente!

História dos direitos dos artistas

Como quase tudo no mundo, os direitos dos artistas também foram sendo modificados e institucionalizados com o passar das décadas. 

A ideia é garantir que todo autor de uma obra artística ou intelectual tenha garantida, por lei, a proteção e o controle da sua obra e das suas eventuais vinculações.

Mas você sabe onde tudo isso começou? Foi em 1710, na Inglaterra, que surgiu o primeiro regulamento que garantia, de maneira legal, os direitos de autor. Naquele período o foco era a impressão e a cópia exclusivamente de livros. 

Com o passar do tempo, outros usos (como as traduções) e diferentes obras (como as peças teatrais, as pinturas, os filmes, as gravações sonoras e a fotografia) foram contempladas. 

Apesar de acordos internacionais delimitarem em linhas gerais os direitos autorais, cada país costuma ter sua jurisdição específica, com leis próprias.

Entenda o que diz a Lei 9610/98

A Lei 9610/98 – popularmente conhecida como Lei dos Direitos Autorais ou apenas LDA – é o principal instrumento jurídico brasileiro quando o assunto é regular os direitos dos artistas e criadores de obras intelectuais. 

É essa lei que determina o que é (e o que não é) protegido pelos direitos autorais, além de estipular de que forma esses direitos podem ser comercializados ou repassados a terceiros. 

De forma resumida, ela garante a proteção, o controle e veiculação das criações artísticas!

Sabe aquela música que você gosta ou aquela pintura que um artista famoso compartilhou nas mídias sociais? É a Lei 9610/98 que garante que essas obras são criações exclusivas dos seus criadores e que são eles que podem obter qualquer lucro a partir dessas criações.

Quais são os principais direitos autorais dos artistas?

Mas você sabe quais são, de fato, os principais direitos autorais dos artistas? 

Que eles são direitos que envolvem exclusividade sobre as obras criadas não parece haver dúvidas. No universo jurídico, entretanto, é possível distinguir entre direitos morais e direitos patrimoniais.

Os direitos patrimoniais dizem respeito aos aspectos comerciais e econômicos das obras (como a exploração financeira ou os diversos usos comerciais) e, em alguns casos, podem ser repassados a terceiros. 

Já os direitos morais são os direitos pessoais e alienáveis, e estão ligados ao valor emocional e psicológico da obra com o artista.

Entre os principais direitos podemos destacar:

Reprodução

É direito do criador da obra decidir pela reprodução da obra de arte de sua autoria. Sabe quando um fotógrafo decide fazer várias cópias de uma mesma foto para vendê-las a um público maior? Este é um dos exemplos em que o direito do autor está assegurado.

Distribuição

Também cabe ao artista decidir pela distribuição (ou não) das suas obras. É este direito autoral que ajuda os criadores a se manterem financeiramente através do seu trabalho artístico.

Transferência

Apesar do direito autoral garantir a exclusividade da obra de arte com relação ao artista que a criou, esse artista pode decidir por transferir o direito autoral a terceiros. 

Isso não é tão incomum! Um bom exemplo são os personagens de algum livro ou filme que se tornam garotos propaganda de marcas comerciais.

Principais desafios enfrentados pelos artistas em relação aos direitos autorais

Por mais que os direitos autorais sejam assegurados por lei, existem alguns contratempos e desafios que podem ser enfrentados por qualquer artista que resolva expor as suas obras. 

No mundo contemporâneo, dominado pelo digital e pelas redes sociais, fica muito mais fácil ter o seu trabalho utilizado (sem consentimento) por outras pessoas. 

Assim que cai na rede, a obra de arte pode ser compartilhada, copiada e salva por milhares de pessoas. Resultado? Sua reprodução ilegal fica facilitada.

Além disso, um novo problema tem surgido: o uso de Inteligência Artificial (IA) na criação de obras de arte. Uma obra criada por IA pode ser protegida pelo direito autoral, já que – em última instância – ela foi criada não por um humano, mas por uma inteligência artificial?

E mais: se as obras criadas por IA utilizam referências já armazenadas no seu banco de dados, elas são realmente autorais ou se valem apenas de um amontoado de informações pré-existentes copiadas de outros artistas? 

Essa discussão está só no começo, mas já é de grande relevância para muitos autores.

Como os artistas podem proteger seus direitos autorais na era digital?

Para que a divulgação das suas obras na arte contemporânea seja menos desafiadora, existem alguns aspectos que não podem ser deixados de lado. 

Antes de tudo, informe-se bem sobre a legislação! Saber quais são seus direitos (e seus deveres) é meio caminho andado para ficar mais seguro na hora de criar e de expor o seu trabalho artístico. 

O que legalmente está ao seu alcance quando você cria e divulga as suas obras? Fique atento àquilo que é seu por direito.

Utilizar marcas e logotipos próprios pode ser uma maneira simples de impedir que o seu trabalho seja copiado ou divulgado sem os devidos créditos. Escolha uma assinatura que faça sentido e seja coerente com a sua arte, e adicione em todas as obras divulgadas online.

Criador e criatura: protegendo suas criações

Seja você um pintor, um desenhista, um ilustrador ou um fotógrafo: os direitos autorais estão do seu lado. 

Para que seu trabalho não seja copiado, distribuído ou utilizado sem o seu consentimento, o ideal é ficar por dentro do que diz a legislação brasileira e se atualizar sobre as discussões do momento.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre os seus direitos enquanto um autor de obras artísticas, que tal dar uma relaxada e focar no seu projeto? 

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Categorias: Artistas